Termos de Serviço

O AgroFrete é uma plataforma tecnológica que oferece ferramentas para apoiar operações de frete, entre elas:

• cálculo de frete e estimativas comerciais;
• roteirização, distâncias e tempos de viagem;
• cálculo de pedágios por eixo;
• referência de piso mínimo da ANTT;
• publicação e gestão de cargas e lotes;
• contato entre motoristas e transportadoras;
• propostas, manifestações de interesse e conversas;
• registro e acompanhamento de viagens.

O AgroFrete fornece tecnologia e ferramentas de contato e de apoio operacional. O AgroFrete não é transportadora, não é corretora, não é agente de cargas e não garante a contratação de nenhum frete. A plataforma não é parte dos contratos firmados entre usuários, salvo obrigação específica que venha a ser expressamente assumida por escrito.

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, manter suas credenciais em sigilo e responder pelas ações praticadas em sua conta. Contas vinculadas a uma empresa podem ter níveis de acesso definidos por seus administradores.

É proibido, entre outras condutas:

• praticar fraude ou tentativa de fraude;
• usar identidade falsa ou se passar por outra pessoa ou empresa;
• tentar acessar conta, dados ou área de terceiros sem autorização;
• manipular, sobrecarregar, raspar em massa ou explorar falhas da plataforma;
• utilizar o serviço para finalidade ilícita;
• enviar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.

• manter cadastro, veículo e disponibilidade corretos e atualizados;
• possuir habilitação, documentação e regularidade exigidas para o transporte;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e de segurança aplicáveis;
• honrar os acordos assumidos diretamente com transportadoras e embarcadores.

• publicar informações verdadeiras sobre cargas, produtos e prazos;
• informar valores corretos e condições reais de operação;
• manter dados cadastrais e da empresa atualizados;
• respeitar os acordos firmados com motoristas e parceiros.

Cálculos de rota, distância, pedágio, piso ANTT, custos e análises comerciais são ferramentas de apoio à decisão. Eles podem depender de dados de terceiros (mapas, roteirizadores, tarifas de concessionárias, tabelas oficiais) e de condições que mudam ao longo do tempo, como obras, bloqueios, reajustes tarifários e atualizações normativas.

O usuário deve validar informações críticas — especialmente valores, pedágios e exigências legais — antes de tomar decisões comerciais ou firmar compromissos.

Propostas, valores, condições e acordos combinados entre usuários são de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas, inclusive quanto a pagamento, execução do transporte, documentação fiscal e eventuais prejuízos.

Buscamos manter a plataforma estável, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Pode haver manutenção programada, interrupções, indisponibilidade temporária ou falhas decorrentes de serviços externos e de conectividade.

Nome, marca, identidade visual, código, layout, textos e demais elementos da plataforma pertencem aos seus respectivos titulares. É vedada a cópia, engenharia reversa, redistribuição ou uso indevido sem autorização prévia por escrito.

O usuário permanece responsável pelos dados, imagens, logos e conteúdos que envia, e declara ter os direitos necessários para utilizá-los. Concede ao AgroFrete autorização limitada para armazenar e exibir esse conteúdo apenas no que for necessário ao funcionamento do serviço.

Contas e acessos podem ser suspensos ou encerrados em casos como:

• indício de fraude ou de informação falsa;
• violação destes Termos;
• risco à segurança da plataforma ou de outros usuários;
• determinação legal ou de autoridade competente.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o AgroFrete não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade de negócio, danos indiretos ou decorrentes de decisões comerciais tomadas com base em estimativas, nem por atos, omissões ou inadimplemento de outros usuários. Não há exclusão das responsabilidades que a lei não permite afastar.

O usuário pode solicitar o cancelamento e excluir sua conta na área de perfil. Registros necessários a obrigações legais ou à operação de terceiros podem ser mantidos pelo prazo aplicável, conforme a Política de Privacidade.

Estes Termos podem ser atualizados. A data de "última atualização" indica a versão vigente e o uso continuado da plataforma após a publicação significa concordância com a nova versão.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Dúvidas sobre estes Termos: [PREENCHER: e-mail institucional do AgroFrete]